Tramita no Senado Federal uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da remuneração de vereadores em municípios com até 50 mil habitantes.
Caso ela seja aprovada pelo Congresso Nacional, a PEC 35/12, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), afetará cerca de 90% das câmaras municipais em todo o país. Na Paraíba o índice é ainda maior apenas 2.3% dos municípios permaneceriam com remunerações em seus legislativos.
A proposta aguarda avaliação do de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, caso for aprovada, segue para análise do Plenário.
A ideia é que os vereadores passem a assumir o cargo devido à "sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional". Dessa forma, pretende-se selecionar candidatos comprometidos com o desenvolvimento local, a ética e o interesse público, segundo a justificação da proposta.
"Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores", afirma o senador. A PEC também propõe limitar em no máximo 3,5% da arrecadação municipal o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades.
Dos 223 municípios da Paraíba, apenas cinco permaneceram com as remunerações para os vereadores, caso a PEC seja aprovada. João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Bayeux e Patos.
Liberdade Noticias.
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